Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Esta política explica quais dados pessoais a Consulta CNPJ API coleta, para que usa e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quem é o controlador

A Consulta CNPJ API é responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política. Dúvidas ou solicitações sobre seus dados podem ser enviadas para leisontelecom@gmail.com.

2. Dados que coletamos diretamente de você

Quando você preenche o formulário de contato ou cria uma conta na plataforma, coletamos:

• Nome e nome da empresa;
• Email e telefone/WhatsApp;
• Senha de acesso (armazenada apenas de forma criptografada, nunca em texto puro);
• Plano de interesse e mensagem enviada, quando aplicável.

Finalidade: responder seu contato, criar e administrar sua conta, processar pagamentos (via Mercado Pago) e liberar acesso à API.

Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (Art. 7º, V, LGPD), quando você solicita contato ou se cadastra.

3. Dados de empresas consultados através da API

Nossa API consulta e retorna dados cadastrais de empresas (razão social, endereço, sócios, telefone, email, situação cadastral, CNAE) a partir da base pública de Dados Abertos do CNPJ, disponibilizada oficialmente pela Receita Federal. Esses dados já são públicos por determinação legal — mantemos uma cópia local dessa base apenas para viabilizar consultas rápidas, mas não coletamos, criamos, inferimos ou complementamos essas informações com nenhuma fonte própria.

Finalidade: permitir que nossos clientes validem cadastros de clientes e fornecedores, e, para quem usa o recurso de prospecção, identifiquem empresas para contato comercial B2B.

Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD), por se tratar de dados de registro público, usados para finalidade comercial B2B legítima e proporcional. Empresas que não desejam mais ser contatadas por clientes da nossa plataforma podem solicitar exclusão pelo canal de contato acima.

4. Cookies e sessão

Usamos apenas um cookie de sessão estritamente necessário para manter você conectado à área do cliente após o login. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação do serviço, como o processador de pagamentos Mercado Pago (para cobrança via Pix) e, quando você usa o recurso de prospecção, a API do WhatsApp para envio das mensagens que você mesmo revisa e aprova. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais. Dados de leads não convertidos podem ser mantidos por até 24 meses, salvo pedido de exclusão antecipada.

7. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente, através do email leisontelecom@gmail.com:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.